Dando sequência a nossa série de posts sobre os itens da Portaria 452 (os quais o fabricante/importador ao contratar o ensaio de atenuação de ruído em protetor auricular deve elaborar a documentação), nesse post iremos abordar os requisitos que tratam do Manual de Instrução do Protetor Auricular. É importante observa que o Manual de Instrução e o Memorial Descritivo devem constar a mesma descrição e informações.
Portaria DSST/SIT 452 – requisitos aplicáveis aos EPIs
4.3 Manual de instruções – apresentado em Português do Brasil
Item 4.3.1
a) Descrição completa do EPI (repetir a mesma descrição do Memorial descritivo);
b) Indicação da proteção que o EPI oferece (tem que colocar a tabela de atenuação, no caso de renovação colocar a antiga e no caso de primeira vez colocar uma tabela em branco);
c) Instruções sobre o uso, armazenamento, higienização e manutenção corretos;
d) Restrições e limitações do equipamento;
e) Vida útil (atender a Norma Técnica 176/2016 CGNOR) ou periodicidade de substituição de todo ou das partes do EPI que sofram deterioração com o uso, informar que é responsabilidade do empregador entretanto deve informar os indicativos que apontem para a periodicidade recomendada para substituição do EPI ou de suas partes;
f) Acessórios existentes e suas características (se não existir tem que escrever que não existe);
g) Forma apropriada para guarda e transporte;
h) Declaração do fabricante ou importador de que o equipamento não contém substâncias conhecidas ou suspeitas de provocar danos ao usuário e/ou declaração de presença de substâncias alergênicas;
i) Os tempos máximos de uso em função da concentração/intensidade do agente de risco, sempre que tal informação seja necessária para garantir a proteção especificada para o equipamento;
j) Incompatibilidade com outros EPI passíveis de serem usados simultaneamente (se não houver incompatibilidade de usar com outro EPI tem que escrever);
k) Possibilidade de alteração das características, da eficácia ou do nível de proteção do EPI quando exposto a determinadas condições ambientais (exposição ao frio, calor, produtos químicos, etc.) ou em função de higienização.
Item 4.4.4 O fabricante ou importador dos EPIs para proteção auditiva deve disponibilizar no manual de instruções ou na embalagem as seguintes informações:
a) Limitações do protetor auditivo quanto as alterações de atenuação teórica devido a fatores como as características da atividade e do usuário, a forma de uso e colocação, o tempo de uso, o uso concomitante com outros EPI, as condições ambientais e a deterioração por envelhecimento do material, entre outros,
b) Efeitos secundários de danos à saúde provocados ou causados pelo uso do equipamento como alergias, inflamações e outros;
c) Especificação das condições de atividades ou de locais de trabalho nos quais a redução da audição pode aumentar o risco de acidentes de trabalho (alertar para o risco da super atenuação para evitar acidentes de trabalho);
d) Tamanhos disponíveis (se for tamanho único é necessário escrever);
e) Instruções de uso, conservação e limpeza;
f) Outras condições e limitações específicas;
g) Prazos máximos para substituição;
g) Prazo de validade dos protetores auditivos (NT Nº 176/2015 CGNOR).
Destacamos os itens que tratam de vida útil e da validade do EPI, pois são itens que trazem muitas dúvidas. Lembrando que a validade do protetor auricular deve ser determinado pelo fabricante, e trata da validade enquanto produto novo, fechado em sua embalagem e sem uso. Quando falamos de vida útil, este deve ser determinado pelo empregador, porém o fabricante ou importador deve apontar os indicativos que apontem para a periodicidade recomendada para substituição do EPI ou de suas partes.
Sabemos que muitas vezes surgem dúvidas quanto aos itens exigidos na Portaria, portanto, o LAEPI tem se colocado a disposição de seus clientes, orientando como escrever e descrever cada requisito da Portaria, para que os processos de obtenção/renovação de CA não sejam prejudicados por falta de informações importantes para os usuários destes equipamentos.
O LAEPI é o único laboratório Acreditado pela Cgcre do Inmetro e credenciado pelo MTE para realizar ensaios de atenuação de ruído de protetores auditivos com a norma ANSI S12.6-2016, conforme requisitado na NR-06 e especificado no Anexo II da Portaria MTE Nº 452 de 20 de novembro de 2014.
Para saber mais sobre Protetores Auditivos, adquira já o livro Protetores Auditivos do maior especialista na área Prof. Samir Gerges através do e-mail: laepi@laepi.com.br
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.