Case Comprovação de Eficácia do Protetor Auditivo
A exposição a elevados nível de ruído por período prolongado em ambiente laboral pode gerar perda auditiva ao colaborador e direito a insalubridade e aposentadoria especial. Para isso se faz necessária a verificação da eficácia do protetor auditivo.
Dosimetria de Ruído Convencional x Dosimetria MIRE
Nós já sabemos que a exposição à ruídos elevados por prolongados períodos de tempo pode levar a perda auditiva permanente, assim a perda auditiva induzida por ruído é causada por uma combinação de dois fatores: o nível de ruído (pressão sonora) e o tempo de exposição.
Vamos falar sobre eficácia de protetor auditivo?
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664.335 do STF, consta que apenas declarar, no caso de trabalhadores expostos ao ruído acima de 85dbA, no PPP sobre o uso do protetor auditivo não é o suficiente, ou seja, não descaracteriza o tempo de serviço para aposentadoria especial.